Categoria: Campanha Salarial
Data: 19-03-2008 10:59

A Assembléia local realizada ontem (18/03) em Santos contou com comparecimento de mais de 70 Auditores-Fiscais, número maior do que os registrados nos últimos tempos em início de movimento. E a adesão à paralisação neste primeiro dia foi maciça, tanto na zona primária, como na secundária.

Para envolver os colegas, conscientizando-os da importância de sua participação para o movimento ser contundente e eficaz, a DS/Santos elaborou algumas atividades no evento “Assembléia Local com Café Filosófico”. Das 8h30 às 10h, os colegas apreciaram o café oferecido pela DS e, em seguida, participaram do debate sobre a importância da Auto-Estima.

A consultora formada pelo Integrated Coaching Institute, Roza Moscardi, no Painel “Valorizando a Auto-Estima”, conseguiu mexer com os brios dos colegas, mostrando que o que gera qualidade de vida, portanto, satisfação ao ser humano, são os seus atos de superação, situando a atual paralisação como um momento desafiador para os Auditores-Fiscais. “A greve é o momento de desafio de vocês, Auditores. Trata-se de uma oportunidade de conseguirem gerar satisfação para as suas vidas. Unam-se para lutar por aquilo que acham justo”, conclamou.

Em seguida, os colegas debateram na Assembléia Local estratégias de mobilização. Por ampla maioria, os Auditores-Fiscais presentes aprovaram a adesão ao movimento com paralisação (não com a operação-padrão), nesta semana. Também foi formado o Comando Local de Mobilização.

Após a votação, o diretor de Assuntos Jurídicos da DEN, Wagner Vaz, convidado para o evento, fez inicialmente uma explanação tecendo considerações acerca da tutela antecipada obtida – que impede o desconto dos dias parados e outras seis formas conhecidas de retaliação ao movimento – deixando claro aos colegas presentes que todos os filiados do Unafisco estão juridicamente protegidos em face da referida medida judicial.

No painel “Hierarquização versus Autonomia Funcional”, Wagner Vaz ressaltou o inadmissível estado de rebaixamento remuneratório em que se encontra o cargo, especialmente se comparado com as demais autoridades do próprio Poder Executivo, asseverando que tal já seria intolerável se comparado às autoridades dos demais Poderes da República, quanto mais em relação a outras autoridades da Administração Pública (Executivo) que sequer gozam, como a Classe dos Auditores, de precedência constitucional e da qualificação constitucional de essenciais ao Estado.

Foi ainda abordada a Lei Orgânica do Fisco (LOF) e a relação íntima que existe entre a imensa queda do patamar remuneratório e a perda dos “apanágios” e das características próprias das autoridades de Estado.

“A redução da independência funcional e da autonomia do Auditor-Fiscal e, por conseguinte, da autoridade do cargo, que ocorreu nos últimos nove anos por meio de atos infralegais na Receita Federal – e que foi iniciado com a criação do MPF, por exemplo –, certamente configura uma das mais importantes causas do deplorável estado de rebaixamento remuneratório do cargo de Auditor-Fiscal, e isso também terá que ser corrigido pela nossa Lei Orgânica (LOF)”, destacou Wagner.

A DS/Santos parabenizou os colegas de Santos pela demonstração de consciência coletiva e força ao construírem juntos o atual movimento na localidade e ressaltou a importância de prosseguirmos unidos e coesos até o atendimento das reivindicações pelo governo.