Santos, 06 de setembro de 2010

Propostas de Santos para o Conaf 2008
Categoria: Auditor-Fiscal da RFB
Data: 08-10-2008 16:47


A DS/Santos disponibiliza a seguir aos seus associados a proposta de alteração estatutária que o presidente da DS/Santos, Wellington Clemente Feijó, pretende apresentar no Conaf 2008 para toda a Classe:


Dispositivo Estatutário e Proposta de Alteração:


Art. 4º O UNAFISCO SINDICAL é uma entidade democrática, independente, sem caráter político-partidário ou religioso.


Proposta de Alteração:


Art. 4º O UNAFISCO SINDICAL é uma entidade democrática, independente, sem caráter político-partidário ou religioso. Parágrafo Único - Em defesa dos interesses da classe, da instituição e do Estado, o UNAFISCO SINDICAL poderá coordenar:


    I - Eleições internas para fins de indicação à representação parlamentar dos Auditores-Fiscais, conforme Regimento Interno Parlamentar do UNAFISCO SINDICAL.


    II – Eleições internas para fins de elaboração de lista tríplice, nos termos do art. 27 da minuta do anteprojeto da LOF aprovada pela classe. 


A presente proposta de alteração visa a conferir eficácia ao inciso VI do Art. 2º do Estatuto do Sindicato, o qual estabelece que o UNAFISCO SINDICAL tem como objetivo, entre outros, o de ”estimular a organização e a politização da categoria”.


Outrossim, considerando que a maior parte das demandas da Classe dos Auditores-Fiscais desaguá no Congresso Nacional e de que vivemos em um Estado democrático de Direito, no qual diversos segmentos econômicos e até religiosos têm hoje representação parlamentar no Legislativo, faz-se oportuno afastar do Estatuto qualquer forma de obstáculo à organização política da Classe, ensejando, por sua vez, a possibilidade de os Auditores-Fiscais se organizarem para elegerem membros, de seu próprio seio, para representar e defender as suas demandas de forma legítima no Congresso Nacional.


Também apresenta, no arquivo em anexo, a VERSÃO 3 (terceira versão) do Projeto Parlamentar, já em formato de tese, incluindo o Regimento Interno Parlamentar, que será apresentado em outubro, no Conaf.


Críticas e sugestões sobre o projeto e a proposta que altera o Estatuto devem ser remetidas à DS/Santos até 05 de setembro, pelo email jornalismo@unafiscosantos.org.br.

para fins de lista tríplice, nos termos previstos do art. 27 da Lei Orgânica do Fisco aprovada pela Classe, conforme, mutatis mutandis, Regimento Interno Parlamentar do UNAFISCO SINDICAL.   


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