Categoria: Auditor-Fiscal da RFB
Data: 18-05-2009 14:30

Ao longo da tarde de quinta-feira (14/05), o vice-presidente da Diretoria Executiva Nacional (DEN), Gelson Myskovsky, e o diretor de Assuntos Jurídicos, Wagner Vaz, debateram com Auditores-Fiscais de Santos, ativos e aposentados, a importância da participação de cada membro da Classe na luta pela implementação da Lei Orgânica do Fisco e demonstraram como é possível, no dia-a-dia, começar a reverter a luta que até então vinha sendo perdida no sentido do efetivo resgate da Autoridade e respeito ao cargo. “Entendemos que por meio da LOF e da mudança de postura dos Auditores-Fiscais frente a ilegalidades será possível fortalecer o cargo e resgatar a sua Autoridade. Cada Auditor-Fiscal pode fazer a sua parte e velar por suas atribuições”, avaliou Wagner Vaz.

Os colegas ouviram os esclarecimentos e questionaram como fazer para que a LOF seja efetivamente implementada, pois hoje se sabe que a minuta aprovada pela Classe está em poder da secretária da RFB, aguardando despacho. “Será necessária a participação efetiva de cada Auditor-Fiscal neste processo. E para isso precisamos passar por esta fase educativa, de modo que toda a Classe chegue à conclusão de que as coisas estão erradas e reivindique mudanças”, indicou Gelson.

A participação de colegas aposentados no debate foi bastante proveitosa, pois eles tiraram dúvidas quanto à manutenção de garantias na LOF para quem já se aposentou e deram depoimentos que acabaram por desnudar como o cargo de Auditor-Fiscal foi sendo desvalorizado, essencialmente a partir de 1999. “No meu tempo cansei de oficiar outros órgãos, apenas por uma questão de autoridade, pois não havia necessidade de delegação”, exemplificou a Auditora-Fiscal Nereide Simmonds, aposentada há 18 anos.

 O presidente da DS/Santos, Wellington Clemente Feijó, questionou por que a Classe vem desde então perdendo prerrogativas e vem sendo esvaziada a importância do cargo, uma vez que vasta legislação reconhece que a Autoridade Tributária, Administrativa e Aduaneira é o Auditor-Fiscal. “Onde erramos em nossa estratégia para evitar que os mesmos equívocos se repitam no futuro?”, questionou.

A postura adotada pelo Sindicato alguns anos atrás, do chamado “tudo ou nada”, dificultou o avanço da Classe nas questões em que a negociação poderia ter redundado em soluções menos traumáticas, como no caso do Mandado de Procedimento Fiscal (MPF). Ainda segundo a avaliação de Wagner Vaz, acerca do futuro, “falta a LOF que garanta ao Auditor-Fiscal as prerrogativas ao exercício pleno desta Autoridade. Nossos pares no Estado, por exemplo, possuem duas garantias que não temos: o direito de não perder o cargo enquanto o processo de demissão não transitar em julgado e a inamovibilidade, em que ninguém pode ser transferido de ofício, apenas se anuir com a transferência”, ressaltou.

Os participantes ficaram bastante satisfeitos com os esclarecimentos e comprometeram-se a serem multiplicadores da mensagem dos diretores para os demais colegas de Santos.