Santos, 09 de setembro de 2010

Em assembleia pré-CDS (Conselho de Delegados Sindicais), realizada na segunda-feira, 8, na Alfândega, foram escolhidos os observadores que representarão Santos. Além do delegado nato, Wellington Clemente Feijó, estarão presentes ao próximo CDS que acontecerá em Brasília, de 3 a 5 de março, Dorival Aparecido Vicente, Gloria Carmem Pinheiro Rodrigues e Ester Teicher.
Além da escolha dos observadores, havia ainda outros três assuntos em pauta: lista tríplice, Lei Orgânica do Fisco (LOF) e assuntos jurídicos. O Auditor-Fiscal Celso Fernandes, que já ocupou o cargo de Inspetor da Alfândega de Santos, é o nome indicado pela DS/Santos para integrar a segunda fase da lista tríplice.
Sobre a LOF, a DS/Santos continua na luta para que ela seja aprovada. Apesar da promessa de encaminhamento por parte do secretário da RFB, Otacílio Cartaxo, a proposta em discussão no Órgão ainda não foi apresentada.
Entre os assuntos jurídicos discutidos, o Mandado de Injunção que garante contagem especial para fins de aposentadoria para os Auditores-Fiscais ativos e aposentados que trabalham ou trabalharam em condições de periculosidade, penosidade e insalubridade, mereceu destaque. Para a Auditora-Fiscal Ester Teicher a luta agora é para que esse direito se torne retroativo, isto é,que seja válido desde o ingresso na carreira de Auditor-Fiscal. Para esclarecer possíveis dúvidas sobre o tema a DS/Santos já planeja para o mês de março diferentes ações como palestras e publicação de matérias elucidativas no boletim local.